Tema(s): Inventário Pedido de reconhecimento de união estável Cumulação de pedidos Possibilidade Prova documental suficiente
Data de Publicação: 14/11/2023
Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação
Data de Publicação: 27/10/2023
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Habilitação de Casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2012
Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação
Data de Publicação: 09/05/2012
Tema(s): Civil Relação homossexual União estável
Data de Publicação: 08/08/2011
Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea ao casamento União dúplice
Data de Publicação: 05/03/2009
Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 28/10/2008
Tema(s): União Estável Impossibilidade de reconhecimento Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil
Data de Publicação: 02/10/2008
Tema(s): União estável Artigo 1723 do Código Civil Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil
Data de Publicação: 22/09/2008