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resultados

Inventário. Pedido de reconhecimento de união estável. Cumulação de pedidos. Possibilidade . Prova documental suficiente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de reconhecimento de união estável Cumulação de pedidos Possibilidade Prova documental suficiente

Data de Publicação: 14/11/2023

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Inventário. Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação

Data de Publicação: 27/10/2023

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União estável. Comprometimento mútuo. Convivência pública

Tribunal: TJDFT

Tema(s): União estável Comprometimento mútuo Convivência pública

Data de Publicação: 04/02/2015

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2012

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Habilitação de Casamento. Pessoas do mesmo sexo . Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Habilitação de Casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2012

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Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação

Data de Publicação: 09/05/2012

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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Direito das Famílias. União estável contemporânea ao casamento. União dúplice

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea ao casamento União dúplice

Data de Publicação: 05/03/2009

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Processo Civil. Ação declaratória de união homoafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/10/2008

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União Estável. Impossibilidade de reconhecimento. Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Impossibilidade de reconhecimento Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil

Data de Publicação: 02/10/2008

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